Governo Lula amplia isenção de imposto sobre mineradoras de Bitcoin até 2028

O governo federal decidiu estender o prazo de isenção do imposto de importação para equipamentos utilizados na mineração de Bitcoin até 2028. Atualmente, o Brasil responde por 0,375% do poder computacional global da rede.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou, na última sexta-feira, uma nova resolução prorrogando o benefício fiscal para a importação de máquinas destinadas à mineração de Bitcoin e outros produtos. A medida substitui a anterior, que previa a isenção apenas até 30 de novembro de 2027.

Embora exista atividade de mineração no país, o Brasil ainda está distante dos principais polos mundiais do setor, como Estados Unidos, Rússia e China.

Entre os 29 itens contemplados no documento assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin estão equipamentos ligados às áreas de tecnologia da informação, telecomunicações, energia, automação, petróleo, gás e indústria pesada. Todos permanecerão com imposto de importação zerado até 31 de janeiro de 2028.

Chamam atenção os equipamentos voltados à mineração de Bitcoin, Bitcoin Cash e demais criptomoedas baseadas no algoritmo SHA-256, conhecidos como ASICs. O texto descreve:

“Servidores dedicados a mineração de criptomoedas de algoritmo “SHA256”, com eficiência energética medida a 35 graus Celsius inferior a 20J/TH (joules/terahash) e capacidade de processamento superior a 200TH/s (terahash/s).”

A resolução passa a produzir efeitos sete dias após sua publicação, entrando em vigor na próxima sexta-feira.

Como a importação realizada por pessoas físicas costuma ocorrer por meio de remessas postais, o benefício pode não se aplicar a esse público, que segue as regras do programa Remessa Conforme da Receita Federal. Assim, a isenção tende a valer principalmente para importadores devidamente registrados.

Segundo dados do Hashrate Index, os Estados Unidos lideram a mineração de Bitcoin, concentrando 37,5% dos blocos minerados. Em seguida aparecem Rússia, com 16,4%, e China, com 11,7%, apesar de restrições internas à atividade.

O Brasil detém 0,375% do hashrate global, patamar semelhante ao de países vizinhos como Argentina, com 0,328%, Bolívia, com 0,235%, e Venezuela, com 0,469%. Na América do Sul, o Paraguai se destaca, alcançando 4% do poder computacional da rede.

Entre os fatores que limitam a expansão da mineração no território brasileiro estão o custo elevado da energia elétrica, as temperaturas médias mais altas e a carga tributária incidente sobre os equipamentos. Embora a prorrogação da isenção atue sobre este último ponto, ainda há obstáculos estruturais que dificultam um avanço expressivo do setor no país.