Devedores agora poderão ter criptomoedas apreendidas em corretoras
O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou do lançamento da ferramenta CriptoJud, que permitirá o bloqueio de bitcoins e outras criptomoedas de devedores em processos judiciais. A novidade centraliza, em ambiente eletrônico e seguro, os pedidos enviados às empresas que operam com criptoativos, substituindo a necessidade de ofícios individuais a cada corretora.
Antes do CriptoJud, identificar e bloquear criptomoedas era um processo manual e demorado, que exigia contato separado com cada plataforma. Agora, o sistema acessa simultaneamente todas as corretoras cadastradas, agilizando a penhora desses ativos. Os bens bloqueados ficarão sob custódia judicial, com a expectativa de serem convertidos para reais, integrando-se à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Barroso destacou a importância da ferramenta para tornar o Judiciário mais eficiente na execução de decisões envolvendo ativos digitais, cuja relevância econômica tem crescido significativamente. Ele também mencionou a participação da ABCripto na criação e integração da solução.
Ao final, o ministro declarou interesse pessoal em entender melhor as criptomoedas para investir nelas, reforçando a atenção crescente das autoridades brasileiras ao tema e a aposta na inovação aliada à segurança e transparência no sistema financeiro digital.
