Juízes iniciam bloqueios pelo CriptoJud, mesmo com sistema ainda em teste
Apesar do CriptoJud estar apenas em fase experimental, decisões judiciais recentes revelam que magistrados e advogados já o citam em pedidos de bloqueio de criptomoedas. Em Goiás, uma cooperativa solicitou que “o bloqueio de bens se dê pelo CriptoJud”, com autorização para ofícios em corretoras caso o sistema ainda não estivesse ativo.
Em outro caso no mesmo tribunal, o Estado de Goiás teve seu pedido de bloqueio de criptomoedas na faixa de R$ 200 mil deferido com base no uso do CriptoJud. Já em uma ação de cobrança envolvendo uma imobiliária, uma juíza negou o uso da ferramenta por considerá-la ainda não operacional, afirmando que “se trata de ferramenta ainda em fase de desenvolvimento pelo CNJ… inexistindo informação de disponibilização para utilização pelos tribunais”.
Lançado oficialmente em 5 de agosto, o CriptoJud visa automatizar ordens judiciais de bloqueio, custódia e liquidação de criptoativos nas exchanges brasileiras. O ministro Luís Roberto Barroso explicou que “os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade integral e sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas”.
O CNJ informa que a implementação será gradual via Portal Jus.br e que o cronograma de adesão dos tribunais será divulgado oportunamente.
