BH é oficialmente reconhecida como “Capital do Bitcoin” após sanção de lei municipal

O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) sancionou nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, o projeto de lei que reconhece Belo Horizonte como a Capital do Bitcoin. A proposta, apresentada pelo vereador Vile Santos (PL), passou a valer com a publicação da Lei Municipal nº 11.905.

O texto altera a legislação de datas comemorativas e estabelece objetivos para a cidade na área de criptoativos. A nova norma determina:

“O POVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam acrescentados ao art.105 do Capítulo VI – Disposições Finais – da Lei nº 11.397, de 30 de agosto de 2022, o inciso VI e os §§ 1º e 2º:
VI – Capital do Bitcoin.
§ 1º – A instituição do Município como a Capital do Bitcoin tem como objetivos:
I – consolidar o Município como polo tecnológico de criptoativos e como promotor de eventos relacionados a este tema;
II – fomentar o setor de criptoativos, fortalecendo a educação financeira e promovendo um ambiente favorável à inovação;
III – impulsionar o setor de criptoativos, tornando-se uma referência na adoção e promoção do uso do Bitcoin, estimulando a economia local, atraindo investimentos e fortalecendo o mercado de criptoativos.
§ 2º – O Município poderá incentivar a implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e aos demais criptoativos, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

O projeto foi aprovado em votação final pela Câmara Municipal em agosto, com 20 votos favoráveis, 8 contrários e 6 abstenções. Durante as discussões, apoiadores afirmaram que a medida coloca a cidade no mapa da inovação, enquanto críticos argumentaram que os efeitos práticos da lei ainda não estão claros.

Segundo o vereador Vile Santos, o reconhecimento é uma oportunidade para inserir Belo Horizonte no circuito global de criptoativos, atrair investimentos e gerar novas oportunidades econômicas.

Agora, com a sanção, a capital mineira tem respaldo legal para promover eventos, incentivar pesquisas e apoiar iniciativas ligadas ao Bitcoin e outras criptomoedas, fortalecendo o ecossistema local de tecnologia e inovação.