Deputado Federal cobra Receita sobre rastreio de criptomoedas
O Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministro da Fazenda, cobrando esclarecimentos sobre como a Receita Federal atua no rastreamento de operações com criptomoedas e bets (apostas de quota fixa). Ele vincula suas perguntas à MP nº 1.303/2025, que foi arquivada pelo Congresso em 8 de outubro.
Uma das perguntas do parlamentar investiga quantos contribuintes declararam criptoativos no Imposto de Renda de Pessoa Física em 2023, qual foi o volume declarado e como isso se compara a estimativas de mercado. Leal também busca saber se há auditorias em andamento para identificar omissões ou inconsistências nas declarações de ativos digitais.
Outro ponto levantado é o tema da cooperação internacional: o deputado questiona se a Receita mantém convênios com exchanges nacionais ou estrangeiras para troca de informações sobre usuários e transações com criptomoedas.
Leal ressalta que, caso o Ministério da Fazenda não forneça respostas no prazo legal, poderá incorrer em crime de responsabilidade.
