Governo Federal firma contrato milionário para rastrear criptomoedas em 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula publicou na segunda-feira (29) a contratação de 10 licenças de software para localização, rastreamento e análise de transações com bitcoin e outros criptoativos a partir de 2026.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de software para localização, rastreamento e análise de transações com criptoativos, baseadas em blockchain”, diz o trecho oficial.
O valor total do contrato é de R$ 1,7 milhão, equivalente a R$ 170 mil por licença. Assinado em 29 de dezembro de 2025, o acordo terá vigência até a mesma data em 2026. O custo unitário foi definido em leilão público.
O advogado e professor Fernando Lopes alertou para riscos do uso dessas ferramentas em processos judiciais:
“Softwares de monitoramento como a Chainalysis e TRM Labs estão sendo usados como ‘Verdade Absoluta’ por autoridades ao redor do mundo. Mas o que ninguém te conta é que esses sistemas operam baseados em heurísticas, ou seja, suposições”, afirmou. Segundo ele, isso pode levar à inversão do ônus da prova, prisões por erros de análise, bloqueio de bens de inocentes e perda de privacidade financeira.
