Câmara dos Deputados vai decidir sobre rastreio de bebidas em blockchain
Três deputados federais protocolaram propostas na Câmara dos Deputados visando a implementação de sistemas de rastreabilidade digital para bebidas e alimentos, utilizando a tecnologia blockchain para promover maior transparência e segurança ao consumidor.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou a Indicação nº 2473/2025 ao Ministério da Fazenda, sugerindo a criação de um sistema tecnológico para substituir o antigo SICOBE, com o objetivo de combater fraudes fiscais e modernizar a fiscalização. Ele destacou que o uso de blockchain protegeria contra a sonegação de impostos e asseguraria a arrecadação governamental.
O deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), autor da Lei nº 14.478/2022 que regulamentou o mercado de criptomoedas no Brasil, apresentou o Projeto de Lei nº 5032/2025, que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar (SINRAT). A proposta visa acompanhar digitalmente a cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, utilizando tecnologia blockchain de código aberto para garantir a imutabilidade e transparência das informações.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também apresentou o Projeto de Lei nº 5032/2025, que institui o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD). A proposta busca coibir adulterações e garantir a saúde e segurança do consumidor, propondo que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) fiscalize o setor utilizando blockchain para assegurar registros imutáveis e transparentes.
