China aprova nova Lei de Divorcio que impede tomada de bens do cônjuge após separação

A China aprovou uma reforma legal que altera profundamente a divisão de bens no divórcio, retirando o direito automático de cônjuges de receber metade do patrimônio acumulado durante o casamento. Pela nova norma, só será partilhado aquilo que o ex-parceiro puder comprovar ter comprado, pago ou ajudado a construir efetivamente.

Sob a regra anterior, prevista na antiga Lei do Casamento, os bens obtidos durante o matrimônio eram considerados como propriedade comum, independentemente de estarem registrados em nome de um dos cônjuges. A reforma revoga esse entendimento e estabelece um sistema de divisão pautado nos recibos, comprovantes de pagamento ou registros de propriedade.

A reforma tem gerado críticas de especialistas em direito de família e de organizações de defesa dos direitos das mulheres. Elas alertam que a exigência de comprovação documental pode deixar vulneráveis cônjuges, em muitos casos mulheres, que se dedicaram ao lar e aos cuidados da família e, portanto, não acumularam bens registrados em seu nome.

A mudança em lei sinaliza uma guinada nas políticas familiares chinesas e deve ter impactos amplos no perfil dos divórcios no país.