Deputado propõe fim das notas de R$ 100 e R$ 200 e adoção de sistema digital
O projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), relatado por Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), avança na Câmara com mudanças que podem transformar o sistema monetário brasileiro. O substitutivo apresentado prevê o recolhimento das notas de R$ 200 em até 12 meses e das notas de R$ 100 em até 24 meses, além da limitação de transações em espécie.
“Para aperfeiçoar a proposição, apresento um Substitutivo na presente Comissão, a qual determina que o Banco Central do Brasil estabeleça a descontinuidade da emissão de novas cédulas de R$ 200, devendo iniciar o recolhimento gradual das cédulas atualmente em circulação, bem como da cédula de R$ 100, que terá seu recolhimento gradual iniciado em doze meses a partir da publicação da presente Lei”, afirmou Hauly.
O texto ainda abre espaço para a criação de uma moeda digital de banco central (CBDC), alinhada ao projeto do real digital já em testes pelo Banco Central. Para o relator, a migração para meios eletrônicos trará “economia e modernidade ao país”, além de reduzir custos de emissão do papel-moeda.
A proposta também determina que “caberá ao Banco Central do Brasil adotar as medidas necessárias para assegurar o acesso de toda população aos meios de transações monetárias através de sistema digital”, com prazo máximo de cinco anos para a completa substituição do dinheiro físico.
Apesar do avanço em comissões, o projeto enfrenta resistência. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) critica a iniciativa por considerar que o fim do dinheiro em espécie pode comprometer a liberdade financeira dos brasileiros.
