Em resumo: Um grupo de senadores democratas da Comissão de Agricultura do Senado dos EUA, que supervisiona a CFTC, enviou carta em 16 de novembro de 2026 pedindo que a agência retire a ordem para que plataformas de mercados de previsão, como Kalshi e Polymarket, deixem de bloquear usuários por estado. Entre os signatários estão Adam Schiff e Elissa Slotkin. Eles dizem que a decisão da CFTC "conflita com ordens judiciais em vigor, enfraquece leis estaduais e tribais e precisa ser revertida". O presidente da CFTC, Mike Selig, defende que derivativos precisam funcionar de forma uniforme em todo o país. A disputa pode acabar na Suprema Corte.
A disputa em números
Os mercados de previsão, plataformas em que se compra e vende contratos sobre o resultado de eventos, viraram um dos temas mais disputados da regulação financeira americana. A briga opõe a CFTC, que regula derivativos, a estados que veem nesses contratos apostas ilegais. Agora, senadores democratas entraram na discussão, segundo a CoinDesk. Explicamos o que está em jogo, quem é quem e por que o assunto interessa a quem acompanha cripto.
O que são mercados de previsão
Mercados de previsão permitem negociar contratos que pagam conforme o resultado de um evento: uma eleição, um dado econômico, uma partida esportiva. O preço do contrato funciona como uma probabilidade implícita. A Kalshi, com sede em Nova York, foi a primeira plataforma regulada nos EUA dedicada a contratos de eventos; ela obteve licença da CFTC como mercado designado (DCM) em novembro de 2020, segundo a Wikipedia. A Polymarket, que nasceu em blockchain, também opera como DCM.
Segundo a mesma fonte, apostas esportivas respondem por mais de 90% da atividade da Kalshi e por 89% da receita de 2025. É justamente esse peso do esporte que alimenta a acusação de estados de que as plataformas fazem apostas sem licença.
A ordem da CFTC que gerou a reação
No início de novembro, a CFTC, sob o comando de Mike Selig, disse às plataformas reguladas, incluindo a Kalshi, que restringir negócios em estados específicos conflita com a lei federal de derivativos. As plataformas receberam 30 dias para abandonar os bloqueios estaduais, o chamado geofencing, ou explicar por que não podem fazê-lo.
Selig resumiu a posição assim: "Os mercados de derivativos precisam operar de forma uniforme, em escala nacional." Na leitura da CFTC, isso afasta a aplicação de leis estaduais de jogo contra mercados designados, como Kalshi e Polymarket.
O que pedem os senadores
Na carta de segunda-feira, os democratas da Comissão de Agricultura pediram que a CFTC retire a exigência até que os processos judiciais em andamento sejam resolvidos. Segundo eles, a agência parece estar incentivando plataformas a oferecer contratos proibidos em meio a litígios ativos.
- Retirar a ordem que manda as plataformas pararem de bloquear usuários por estado.
- Esperar a conclusão dos processos judiciais antes de qualquer nova exigência.
- Respeitar ordens judiciais em vigor e leis estaduais e tribais.
A CoinDesk observa que os democratas devem assumir a maioria da comissão em menos de dois meses, o que dá peso político ao recado. Veja o contexto eleitoral em eleições nos EUA e cripto.
Estados, tribunais e tribos
O mapa judicial é fragmentado. Tribunais já mandaram plataformas pararem de oferecer vários contratos em Michigan, Nevada e Washington e nas terras de duas tribos da Califórnia, e impuseram exigências de bloqueio geográfico. Vários tribunais federais de apelação deram razão aos estados contra a CFTC.
| Estado | Situação citada |
|---|---|
| Louisiana | Juiz liberou o estado a proibir contratos; ordem temporária atinge Kalshi, Polymarket, Robinhood, Coinbase, Gemini e Crypto.com; CFTC processou para suspender |
| Arkansas | Estado processou a Kalshi em 4/11 por jogo ilegal; CFTC processou o estado, em cerca do 12º processo contra estados |
| Nevada | Ordem restritiva em março de 2026; acordo em julho para a Kalshi suspender operações (Wikipedia) |
| Washington | Liminar de julho de 2026 bloqueou contratos de eventos no estado (Wikipedia) |
| Minnesota | Proibição estadual de maio de 2026; juiz federal decidiu em julho pela competência exclusiva da CFTC (Wikipedia) |
| Arizona | Acusações criminais de março arquivadas em maio após decisão de que a lei federal prevalece (Wikipedia) |
Selig chamou a ação emergencial da Louisiana de "pura guerra jurídica e golpe político cínico". O Arkansas é o estado de origem do atual presidente da Comissão de Agricultura, John Boozman. Com decisões federais conflitantes, a CoinDesk avalia que a Suprema Corte pode ter de dar a palavra final.
Uma CFTC com um único comissário
A CFTC foi criada em 1974 e deveria ter cinco comissários, com mandatos escalonados de cinco anos e no máximo três do mesmo partido, segundo a Wikipedia. Hoje, Mike Selig, que assumiu em 22 de dezembro de 2025, é o único. Ex-advogado de empresas de cripto, ele não pode se declarar impedido em decisões que exigem ação da agência, porque não há outro comissário para decidir.
A Casa Branca indicou Nathan Anonick, republicano e assessor da Comissão de Agricultura, e Matthew Rowland, escolha democrata e ex-assessor sênior de um comissário democrata. A audiência de confirmação estava marcada para terça-feira, 17 de novembro.
Ligas esportivas entram no jogo
A disputa também envolve o esporte profissional. Em outubro, a NBA se juntou a outras ligas que aceitam parcerias com mercados de previsão regulados pela CFTC, enquanto a NFL resistiu, segundo a CoinDesk. O peso das apostas esportivas nesses mercados explica por que estados com cassinos e loterias reguladas reagem com tanta força.
Como funciona um contrato de evento, na prática
Imagine um contrato que paga US$ 1 se determinado evento acontecer e zero se não acontecer. Se ele é negociado a US$ 0,62, o mercado atribui cerca de 62% de chance ao evento. Quem compra a US$ 0,62 e acerta recebe US$ 1, lucro de US$ 0,38 por contrato antes de taxas; quem erra perde os US$ 0,62.
| Preço do contrato | Probabilidade implícita | Ganho se acertar | Perda se errar |
|---|---|---|---|
| US$ 0,20 | 20% | US$ 0,80 | US$ 0,20 |
| US$ 0,50 | 50% | US$ 0,50 | US$ 0,50 |
| US$ 0,62 | 62% | US$ 0,38 | US$ 0,62 |
| US$ 0,90 | 90% | US$ 0,10 | US$ 0,90 |
Os defensores dizem que esses mercados agregam informação e servem de proteção (hedge) para empresas expostas a eventos, como uma decisão de juros. Os críticos dizem que, quando o evento é uma partida de futebol americano, a diferença em relação a uma aposta esportiva é apenas jurídica. É essa zona cinzenta que está nos tribunais.
Um histórico de brigas na Justiça
A tensão não é nova. Segundo a Wikipedia, a partir de 2022 a própria CFTC atrasou decisões sobre contratos eleitorais da Kalshi e, em setembro de 2023, rejeitou contratos sobre o controle do Congresso. A Kalshi processou a agência e, em 2024, um tribunal federal de Washington entendeu que a CFTC havia extrapolado sua autoridade; um tribunal de apelação negou a suspensão, e os contratos voltaram ao ar.
A ironia é que, naquela época, a CFTC tentava limitar os mercados de previsão. Hoje, com nova direção, a agência defende as plataformas contra os estados. Em todos os casos, o ponto central é o mesmo: quem tem a palavra final sobre contratos de eventos, Washington ou os estados.
Por que isso importa para cripto
A Polymarket nasceu em blockchain e usa stablecoins, e corretoras de cripto como Coinbase, Gemini e Crypto.com aparecem entre as atingidas pela ordem da Louisiana. A forma como os EUA resolverem a disputa vai definir se esses produtos crescem dentro das plataformas de cripto ou ficam restritos. Também influencia a relação entre CFTC e SEC na regulação de ativos digitais.
Para o investidor brasileiro, vale lembrar que apostas e contratos de eventos têm regras próprias no Brasil, e que plataformas estrangeiras podem não ter autorização para operar aqui. Antes de usar qualquer serviço, verifique a regulação local. Veja também stablecoins e ações da Coinbase.
No Brasil, as apostas de quota fixa foram regulamentadas pela Lei 14.790, de 2023, e só empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem oferecê-las. Contratos de eventos com cara de aposta tendem a cair nessa regra, e plataformas sem autorização operam à margem da lei. Quem negocia derivativos também deve lembrar que ganhos são tributáveis.
Os argumentos de cada lado
| Lado | Argumento principal |
|---|---|
| CFTC (Mike Selig) | Derivativos precisam de regra única nacional; leis estaduais de jogo não se aplicam a mercados designados |
| Estados (Louisiana, Arkansas e outros) | Contratos esportivos são apostas sem licença e violam leis estaduais |
| Tribos da Califórnia e outras | Contratos violam leis federais de jogos em terras indígenas |
| Senadores democratas | CFTC deve respeitar decisões judiciais e esperar o fim dos processos |
| Plataformas (Kalshi, Polymarket) | Operam sob licença federal e oferecem contratos regulados, não apostas |
Cada lado tem decisões judiciais a seu favor, o que explica por que o tema segue sem solução. Até lá, as plataformas convivem com regras diferentes conforme o estado do usuário, e o investidor americano pode encontrar contratos disponíveis em um estado e bloqueados no vizinho.
Próximos passos
- O fim do prazo de 30 dias dado pela CFTC às plataformas, no início de dezembro.
- A audiência de confirmação de Nathan Anonick e Matthew Rowland, em 17 de novembro.
- Decisões nos processos da Louisiana e do Arkansas.
- A mudança de maioria na Comissão de Agricultura do Senado em janeiro.
- Um eventual recurso à Suprema Corte para resolver decisões conflitantes.
Perguntas frequentes
O que os senadores democratas pediram à CFTC?
Em carta de 16 de novembro de 2026, senadores democratas da Comissão de Agricultura, incluindo Adam Schiff e Elissa Slotkin, pediram que a CFTC retire a ordem para que mercados de previsão deixem de bloquear usuários por estado, ao menos até o fim dos processos judiciais em andamento.
O que a CFTC tinha determinado?
A CFTC, sob Mike Selig, disse às plataformas reguladas, como a Kalshi, que restringir negócios por estado conflita com a lei federal de derivativos. Deu 30 dias para abandonarem o bloqueio geográfico ou explicarem por que não podem. Selig defende operação uniforme em todo o país.
O que são mercados de previsão?
São plataformas em que se negociam contratos sobre o resultado de eventos, como eleições, dados econômicos e jogos. O preço indica a probabilidade implícita. Nos EUA, Kalshi e Polymarket operam como mercados designados pela CFTC. Estados acusam parte desses contratos de serem apostas ilegais.
Por que a disputa pode ir à Suprema Corte?
Porque tribunais federais deram decisões conflitantes: alguns reconheceram competência exclusiva da CFTC, como em Minnesota, e vários tribunais de apelação deram razão aos estados. Quando há conflito entre cortes de apelação, a Suprema Corte costuma ser chamada a uniformizar o entendimento.
Quantos comissários a CFTC tem?
A CFTC deveria ter cinco comissários, mas hoje só tem um, o presidente Mike Selig, que assumiu em dezembro de 2025. A Casa Branca indicou Nathan Anonick e Matthew Rowland, com audiência de confirmação marcada para 17 de novembro de 2026.
O que isso tem a ver com cripto?
A Polymarket opera em blockchain com stablecoins, e corretoras como Coinbase, Gemini e Crypto.com oferecem contratos de eventos e foram citadas na ordem da Louisiana. O desfecho define se esses produtos crescem dentro do ecossistema cripto nos EUA ou ficam limitados.
Referências
- CoinDesk: senadores democratas pedem que CFTC recue em mercados de previsão (16/11/2026)
- Wikipedia: Kalshi
- Wikipedia: Commodity Futures Trading Commission
- CoinDesk: Crypto Week Ahead e destaques de 16/11/2026
- CoinDesk: NBA adere a mercados de previsão da CFTC, NFL resiste (26/10/2026)
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