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Regra inconstitucional da Receita Federal incentiva o hold de Bitcoin (BTC)

A Receita Federal do Brasil voltou a afirmar que trades entre pares de criptoativos podem ser passíveis de tributação, o que trouxe novamente preocupações para os investidores do mercado. 

Segundo essa nova regra, o imposto pode ser aplicado mesmo sem conversão para moeda fiduciária (reais, euro, dólar), algo que é completamente ilegal e inconstitucional, como declara o parlamentar Kim Kataguiri.

Segundo a nova regra:

“O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo imposto sobre a renda da pessoa física”.

Mas como destaca o parlamentar, a nova regra é inconstitucional e não deve incidir ganhos de capital:

“Caso a União queira tributar a permuta de criptoativos, será necessário inovação legal – e, mesmo neste caso, poderão ser suscitadas dúvidas acerca da constitucionalidade da nova lei. O que temos é uma interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais, que claramente exorbita o poder regulamentar”, declarou Kim Kataguiri.

Como destaca Guilherme Rennó em vídeo, a prática de troca entre criptoativos se encaixa na definição de permuta, não existindo lucro sobre a operação:

“Se o estado diz para a gente que o bitcoin não é moeda, como que ele pode cobrar imposto em uma troca entre criptoativos? […] É como cobrar imposto na troca de figurinhas”.

Leia mais: Bitcoin é “onde os parasitas não tem controle”, afirma Guilherme Rennó

Incentivando o hold de Bitcoin (BTC)

Caso a nova regra entre em vigor, isso deve incentivar cada vez mais que os investidores guardem o seu bitcoin, não mais convertendo o criptoativo em stablecoin ou demais tokens do mercado.

Por ser de longe o ativo mais líquido, estável e socialmente aceito do mercado de criptoativos, certamente muitos investidores vão optar por colocar o seu patrimônio no BTC. Resta saber se a Receita Federal continuará a tomar decisões ao arrepio da lei para tributar os investidores de Bitcoin. 

Caso isso não ocorra, utilizar o lucro com bitcoin, por exemplo, para comprar uma casa ou carro pagando em btc, não deve incidir sobre ganho de capital, visto que a operação é claramente uma permuta, isto é, uma troca direta entre dois ativos sem a utilização de dinheiro estatal no processo.

João Souza

Chefe de conteúdo, analista de SEO e empreendedor. [email protected]

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