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Cripto

Alemanha aprova congelamento de cripto de origem duvidosa sem acusação criminal

Projeto aprovado pelo Bundestag permite à alfândega congelar bens acima de 100 mil euros; texto ainda depende do Bundesrat e deve valer em janeiro.

Por Redação Boletim Bitcoin

. Leitura de 8 min.

Em resumo: O Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou em 12 de novembro de 2026 um projeto que permite à alfândega congelar criptomoedas e outros bens de alto valor acima de 100 mil euros quando houver "dúvidas razoáveis" sobre a origem lícita, sem que exista processo criminal. O congelamento inicial seria de 30 dias, prorrogável por mais 150 por decisão judicial; o confisco definitivo exigiria sentença. A Ordem Federal dos Advogados (BRAK) e a Associação Alemã de Advogados (DAV) criticaram o texto. O projeto ainda precisa passar pelo Bundesrat, a câmara dos estados, e a previsão é que valha a partir de 1º de janeiro.

A proposta em números

100 mil eurosvalor mínimo dos bens que podem ser congelados
30 + 150 diascongelamento inicial e prorrogação judicial máxima
12/11/2026aprovação pelo Bundestag
1º/01/2027data prevista de vigência, se o Bundesrat aprovar

A Alemanha é um dos maiores mercados de cripto da Europa e um dos países com regras mais detalhadas sobre o tema. Agora discute dar às autoridades alfandegárias um poder incomum: congelar ativos de origem duvidosa sem precisar abrir um processo criminal antes. A notícia foi destacada pela CoinDesk em 16 de novembro. Explicamos o que diz o projeto, quem critica, o que muda para quem tem cripto na Alemanha e que lições o caso traz para investidores no Brasil.

O que diz o projeto aprovado pelo Bundestag

O texto faz parte de um esforço mais amplo de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. A lógica do governo, segundo a CoinDesk, é que quem tem patrimônio substancial deve, em geral, ser capaz de explicar como o obteve. A reportagem não nomeia a lei no corpo do texto, mas um documento da BRAK linkado se refere a uma "Zollfinanzgerechtigkeitsgesetz", algo como lei de justiça financeira aduaneira.

PontoComo funciona
Quem ageAutoridades alfandegárias (Zoll)
Gatilho"Dúvidas razoáveis" sobre a origem lícita do bem
Valor mínimoBens acima de 100 mil euros, cerca de US$ 116 mil
Ativos cobertosCriptoativos regulados pelo MiCA e outros bens de origem incerta
Processo criminalNão é necessário para o congelamento
Duração30 dias, prorrogáveis por até 150 dias por um tribunal
Confisco definitivoExige decisão judicial

O ponto que mais preocupa é a inversão do ônus da prova. Segundo a CoinDesk, a proposta pode colocar sobre o dono dos criptoativos, e não sobre as autoridades, a tarefa de demonstrar que a origem é legal. Em outubro de 2025, a BTC-ECHO já relatava que o Ministério do Interior, chefiado por Alexander Dobrindt (CSU), planejava uma inversão do ônus da prova para bens de origem incerta, com atenção especial a cripto difícil de rastrear, como fundos ligados a exchanges descentralizadas, misturadores e carteiras antigas.

Quem critica e por quê

A reação dos advogados foi dura. A Ordem Federal dos Advogados da Alemanha (BRAK) diz que o projeto dá às autoridades margem demais para questionar como os bens foram adquiridos e que a falta de papéis, inclusive para bens herdados, não deveria ser tratada como prova de atividade ilegal.

A Associação Alemã de Advogados (DAV) aponta que as autoridades poderiam intervir quando a origem de um bem parecer "não plausível", um critério vago. A entidade também critica a ampliação dos poderes da alfândega e a transferência de funções policiais para o órgão aduaneiro.

Andrew Whitworth, fundador da consultoria Global Policy, de Londres, disse à CoinDesk que a questão-chave é "o que vai contar como prova de origem lícita". Para ele, isso será decidido pelos tribunais financeiros alemães, e não pela regulação europeia de cripto.

CríticoPrincipal objeção
BRAK (Ordem Federal dos Advogados)Falta de documentos, como em heranças, não pode ser prova de crime
DAV (Associação Alemã de Advogados)Critério "não plausível" é vago; alfândega ganha funções de polícia
Andrew Whitworth (Global Policy)Tudo depende do que os tribunais aceitarem como prova de origem lícita

Por que cripto é especialmente exposta

Quem comprou bitcoin há muitos anos pode ter dificuldade de provar a origem. Corretoras fecharam, extratos se perderam, compras foram feitas em dinheiro ou em P2P, e parte dos ganhos veio da valorização, não de novos aportes. Um investidor que comprou alguns bitcoins a poucos dólares em 2013 pode ter hoje patrimônio bem acima de 100 mil euros sem nenhum registro bancário recente que explique isso.

O BTC-ECHO lembrava em 2025 que cripto de difícil rastreio, como fundos que passaram por exchanges descentralizadas, misturadores ou carteiras antigas, seria a mais vulnerável. Veja a discussão sobre privacidade em privacidade no bitcoin e CoinJoin e moedas de privacidade.

Guardar comprovantes desde o primeiro aporte é a melhor proteção, em qualquer país. Prints de compras, extratos de corretoras, registros de P2P e declarações de imposto ajudam a provar a origem do patrimônio anos depois.

Onde entra o MiCA

O projeto cobre criptoativos regulados pelo MiCA, o regulamento europeu de mercados de criptoativos, em vigor desde 2024. O MiCA define regras para emissores de stablecoins e prestadores de serviços de cripto em toda a União Europeia, mas não trata de confisco. Por isso, como observa Whitworth, a forma de provar origem lícita vai depender do direito alemão, não da regra europeia. Veja como outros mercados regulam em stablecoins.

A Alemanha e o bitcoin: o caso dos 50 mil BTC

A relação do Estado alemão com o bitcoin já foi notícia antes. Em janeiro de 2024, autoridades apreenderam 50 mil bitcoins ligados ao site de pirataria de filmes Movie2k. A partir de 18 de junho daquele ano, o governo começou a enviar moedas para corretoras; só em 4 de julho, transferiu 3 mil BTC, cerca de US$ 175 milhões na época, segundo a The Block. As vendas pressionaram o mercado.

A deputada independente Joana Cotar criticou a decisão, chamou as vendas de "não sensatas" e "contraproducentes" e recomendou que o governo desenvolvesse uma estratégia para o bitcoin em vez de vendê-lo às pressas. O episódio mostra que bens apreendidos acabam, em geral, vendidos pelo Estado, o que pode afetar o preço quando os volumes são grandes.

O tema das reservas estatais aparece em vários países. Veja países que têm bitcoin e reserva estratégica de bitcoin no Brasil.

Outra frente: o fim da isenção para quem segura por um ano

O endurecimento não se limita ao confisco. Hoje, na Alemanha, ganhos com cripto vendida depois de mais de um ano de posse são isentos para pessoas físicas, uma regra muito citada por investidores europeus. Em maio de 2026, o grupo parlamentar dos Verdes apresentou um projeto (documento 21/5752) para acabar com esse prazo de posse e tributar os ganhos pela alíquota do imposto de renda, qualquer que seja o tempo de posse, segundo a agência de notícias do Bundestag.

A mesma nota informa que o governo federal também planeja tributar mais os ganhos com cripto, com base nas diretrizes do orçamento de 2026. Se as duas frentes avançarem, quem tem cripto na Alemanha pode enfrentar mais imposto e mais exigência de comprovação de origem ao mesmo tempo.

FrenteSituação
Congelamento sem processo criminalAprovado pelo Bundestag em 12/11/2026; falta o Bundesrat
Fim do prazo de posse de 1 anoProposto pelos Verdes em maio de 2026
Mais imposto sobre ganhosPrevisto nas diretrizes do orçamento federal de 2026

Como funcionaria, na prática

Imagine um investidor alemão com 3 bitcoins comprados em 2015 em uma corretora que já fechou, sem extratos guardados. Pelo projeto, se a alfândega tiver dúvidas razoáveis sobre a origem desse patrimônio, poderá congelá-lo por 30 dias. Se não houver explicação aceita, um tribunal pode estender o bloqueio por mais 150 dias. Só uma decisão judicial final permitiria o confisco. Durante esse período, o investidor não poderia vender nem transferir os ativos congelados, mesmo que o preço caísse.

Próximos passos na Alemanha

  1. 31/10/2025BTC-ECHO noticia plano do Ministério do Interior de inverter o ônus da prova para bens de origem incerta.
  2. 12/11/2026Bundestag aprova o projeto, segundo a CoinDesk.
  3. Próximas semanasBundesrat, a câmara dos estados, precisa aprovar o texto.
  4. 01/01/2027Data prevista de entrada em vigor.
  5. DepoisTribunais financeiros devem definir o que conta como prova de origem lícita.

Ainda é possível haver mudanças no texto no Bundesrat ou contestações na Justiça, inclusive no Tribunal Constitucional, que costuma ser acionado em temas de direitos fundamentais.

E no Brasil, pode acontecer algo parecido?

No Brasil, o confisco de bens depende, em regra, de processo judicial. Há mecanismos como o sequestro e o arresto de bens em investigações criminais e o perdimento em condenações. Em operações contra pirâmides financeiras com cripto, a Justiça brasileira já bloqueou carteiras e contas em corretoras, como mostramos em Glaidson Acácio, o Faraó dos Bitcoins e o caso Braiscompany.

A lição prática é a mesma: declare seus criptoativos à Receita Federal e guarde comprovantes. A declaração anual é a principal prova de que o patrimônio tem origem conhecida. Veja como declarar bitcoin no imposto de renda e imposto de renda sobre criptomoedas.

O que o investidor deve fazer

  • Guardar extratos de compras e vendas desde o primeiro aporte.
  • Manter registro de transferências entre corretoras e carteiras.
  • Declarar os ativos anualmente, mesmo quando não há imposto a pagar.
  • Documentar compras em P2P com comprovantes de pagamento.
  • Registrar heranças e doações de cripto com documentos formais.

Essas práticas valem em qualquer país e ficam mais importantes à medida que governos endurecem o combate à lavagem de dinheiro. Para organizar a carteira, veja também o checklist de segurança cripto.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Regras de confisco e de tributação variam conforme o país.

Perguntas frequentes

O que a Alemanha aprovou sobre cripto?

O Bundestag aprovou em 12 de novembro de 2026 um projeto que permite à alfândega congelar criptomoedas e outros bens acima de 100 mil euros quando houver dúvidas razoáveis sobre a origem lícita, sem processo criminal prévio. O texto ainda precisa do aval do Bundesrat e deve valer a partir de 1º de janeiro.

O governo alemão pode confiscar bitcoin sem processo?

Pelo projeto, pode congelar por 30 dias, prorrogáveis por até 150 dias por decisão judicial. O confisco definitivo continua exigindo decisão de um tribunal. A crítica é que o dono pode ter de provar a origem lícita, o que inverte o ônus da prova.

Por que advogados criticam a proposta?

A BRAK diz que a falta de documentos, como em bens herdados, não deveria ser tratada como prova de crime. A DAV critica o critério vago de origem "não plausível" e a ampliação dos poderes da alfândega, que passaria a exercer funções típicas de polícia.

Isso afeta investidores brasileiros?

Diretamente, só quem tem bens sujeitos às regras alemãs. Mas a tendência de endurecer o combate à lavagem de dinheiro é global. A melhor proteção é guardar comprovantes de compras e transferências e declarar os criptoativos à Receita Federal todos os anos.

O que é o MiCA citado na lei?

É o regulamento europeu de mercados de criptoativos, em vigor desde 2024, que define regras para emissores de stablecoins e prestadores de serviços de cripto na União Europeia. O projeto alemão cobre ativos regulados pelo MiCA, mas o confisco segue regras do direito alemão.

Quando a lei entra em vigor?

A previsão é 1º de janeiro de 2027, desde que o Bundesrat, a câmara que representa os estados alemães, aprove o texto. Ainda pode haver mudanças e contestações judiciais. Até lá, as regras atuais continuam valendo na Alemanha.

Referências

  1. CoinDesk: Parlamento alemão propõe confisco de cripto sem acusação criminal (16/11/2026)
  2. BTC-ECHO: Ministério do Interior planeja inversão do ônus da prova (31/10/2025)
  3. CoinDesk: Crypto Week Ahead e destaques de 16/11/2026
  4. Bundestag (hib 370/2026): Verdes propõem fim do prazo de posse para cripto (06/05/2026)
  5. The Block: deputada alemã critica venda de bitcoins pelo governo (05/07/2024)
16 million (06/07/2026)
  • BitNotícias: Preço do bitcoin hoje, 9 de novembro de 2026 (MARA e Strive)
  • BitNotícias: Preço do bitcoin hoje, 11 de novembro de 2026
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