Em resumo: Um ano depois de publicar as regras para o mercado de criptoativos, o Banco Central ainda não autorizou nenhuma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV). A informação foi dada por Nagel Paulino, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), na terça-feira, 10 de novembro de 2026, no evento Abracam Speech 2026, em São Paulo. Segundo ele, muitos pedidos chegaram incompletos e de baixa qualidade, e a análise pode levar até 12 meses. No mesmo evento, o diretor de Fiscalização, Ailton Aquino, disse que cerca de 30% das empresas que pediram autorização não tinham capital social adequado às regras. O BC também admitiu que ainda não tem definido como vai monitorar o setor.
A regulação cripto do BC, um ano depois
Desde fevereiro de 2026, as empresas que oferecem compra, venda e custódia de criptomoedas no Brasil vivem uma transição: quem pediu autorização até 30 de outubro pode seguir operando enquanto o Banco Central analisa o processo. O que se ouviu em São Paulo nesta semana mostra que essa fase deve ser longa e mais seletiva do que o setor esperava. Abaixo, reunimos o que os diretores e técnicos do BC disseram, o que as corretoras reclamam, quais lacunas seguem abertas e o que tudo isso significa para quem tem dinheiro em uma corretora de criptomoedas.
Linha do tempo da regulação
- Dez/2022É sancionada a Lei 14.478, o marco legal dos criptoativos.
- Jun/2023Decreto define o Banco Central como regulador do setor.
- 10/11/2025O BC publica as Resoluções 519, 520 e 521, que criam as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.
- 02/02/2026As regras entram em vigor e começa a contar o prazo de 270 dias para pedir autorização.
- 30/10/2026Termina o prazo para protocolar o pedido.
- 06/11/2026O BC divulga a lista de pedidos em análise. Bancos e instituições autorizadas deixam de atender empresas que não pediram licença.
- 10/11/2026No Abracam Speech, o BC confirma que nenhuma PSAV foi autorizada até agora.
- 30/11/2026Data-limite para o encerramento das empresas que optaram por não pedir autorização, segundo o Livecoins.
Fontes: InfoMoney, Tribuna do Sertão, Finsiders Brasil e Livecoins. Mais contexto em marco legal das criptomoedas.
Nenhuma autorização e pedidos de baixa qualidade
O Abracam Speech 2026, organizado pela Associação Brasileira de Câmbio, marcou exatamente um ano da publicação das Resoluções 519, 520 e 521. Segundo a Finsiders Brasil, Nagel Paulino afirmou que nenhuma PSAV recebeu autorização até agora e que os pedidos chegaram incompletos, com baixa qualidade e documentação faltando.
O Repórter Maceió registra a expressão usada por ele: "frequente incompletude e baixa qualidade dos pedidos de licenciamento". Paulino associou parte dos problemas ao modelo de negócios de startups, muitas delas sem a estrutura exigida de uma instituição regulada.
Para quem protocolou até 30 de outubro, a triagem pode durar até 12 meses. Bancos, corretoras de câmbio e outras instituições já autorizadas pelo BC seguem outro caminho: precisam apresentar uma certificação técnica independente, que o Banco Central promete avaliar em até 90 dias.
Um terço sem capital adequado
No mesmo evento, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, disse que cerca de 30% das corretoras que pediram autorização não tinham capital social de acordo com as regras, segundo o Livecoins. Muitas também não entregaram demonstrações financeiras auditadas, como a norma exige.
Em novembro de 2025, o BC e o Conselho Monetário Nacional alteraram a Resolução 14 para fixar o capital mínimo das empresas reguladas. Os valores, segundo o Livecoins, são:
| Tipo de empresa | Capital social mínimo |
|---|---|
| Corretoras e intermediárias de ativos virtuais | R$ 37,2 milhões |
| Custodiantes | R$ 18,3 milhões |
O Livecoins ressalta que a fala do diretor não significa que 30% dos pedidos serão negados, apenas que o regulador está atento. Mesmo assim, o mercado já faz contas. João Paulo Oliveira, fundador da NoxPay, escreveu no X que os cerca de 120 pedidos podem cair para a metade na primeira análise. A lista de quem entrou na fila foi divulgada em 6 de novembro, como mostramos em Banco Central divulga lista de empresas cripto.
Os custos de manter uma empresa em conformidade também pesam. Fontes ouvidas pelo Broadcast estimaram que eles podem chegar a cerca de R$ 2 milhões por mês, segundo o InfoMoney.
O BC admite que não está pronto para fiscalizar
A parte mais sensível das falas foi sobre a capacidade do próprio Banco Central. Segundo a Finsiders Brasil, Paulino reconheceu que o BC ainda não tem definidos os planos de monitoramento do mercado, as ferramentas que vai usar e como vai distribuir o trabalho extra entre os servidores.
Ele disse que o BC gostaria de prazos mais longos, mas enfrenta pressão da Receita Federal e do Gafi, o grupo internacional de combate à lavagem de dinheiro. Também afirmou que a autarquia não concluiu a Análise de Impacto Regulatório (AIR) das normas, por falta de tempo e de condições. As regras foram construídas a partir de consultas públicas realizadas entre 2023 e 2024.
Segregação patrimonial: a maior lacuna
Um dos pontos mais importantes para o cliente ainda depende do Congresso. Antonio Marcos Guimarães, também chefe no Denor, disse que o BC aguarda "ansiosamente" a aprovação pelo Senado de um projeto que cria regras de segregação patrimonial para os criptoativos, segundo a Finsiders Brasil.
Hoje, as normas de segregação não preveem patrimônio de afetação, um mecanismo jurídico que blinda os ativos dos clientes contra credores se a empresa quebrar. O dinheiro em reais dos clientes fica em contas de pagamento protegidas pela Lei 12.865, de 2013, mas as criptomoedas não têm a mesma proteção legal. A pedido do setor, o BC ainda permite que até 5% do patrimônio próprio da instituição seja misturado às carteiras de clientes.
O Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), conduzido pelo FMI e pelo Banco Mundial, avaliou bem as regras brasileiras, mas apontou justamente a falta de patrimônio de afetação como a principal lacuna, ainda segundo a Finsiders.
O que dizem as corretoras
Executivos de grandes corretoras presentes ao evento fizeram críticas, segundo a Finsiders Brasil:
- Thiago Sarandy, da Binance no Brasil, cuja empresa já protocolou o pedido, disse que o período de adaptação foi curto demais.
- Ricardo Petersen, diretor de operações da Coinbase, descreveu a primeira fase como exigente: governança local, indicação de diretores, balanços e capital mínimo. Ele também disse que o limite de US$ 100 mil por operação prejudica parte dos negócios dos clientes.
- Bruno Lopes, CEO da Bybit no Brasil, lembrou que a exigência brasileira de conta individual em nome de cada usuário difere das regras europeias do MiCA e obriga as empresas a fazer parceria com instituições autorizadas pelo BC, no modelo de Banking as a Service.
A Binance protocolou o pedido em 23 de outubro e a Coinbase, em 29 de outubro, segundo o InfoMoney. A Bitso preferiu sair do país e transferiu os clientes para o Mercado Bitcoin. Para o perfil de cada uma, veja a Binance é confiável? e o Mercado Bitcoin é confiável?.
Stablecoins, staking e Pix seguem sem regra completa
Paulino listou temas que ainda precisam de regulação. As regras de staking estão em elaboração. As stablecoins não são reguladas como ativos; o BC regula apenas os intermediários e a custódia. Segundo ele, as stablecoins já superaram o bitcoin em volume negociado no Brasil, de acordo com a Finsiders Brasil.
Ele também defendeu mais interoperabilidade entre o mercado cripto e o sistema de pagamentos, incluindo o Pix. Citou uma preocupação apontada no FSAP sobre o momento em que são feitas as verificações em operações que combinam reais e cripto.
Galípolo no mesmo palco
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também falou no Abracam Speech, que celebrou os 25 anos da associação. Ele tratou de juros e inflação, não de cripto. Segundo a Tribuna do Sertão, Galípolo afirmou que o combate à inflação "tem efeitos colaterais, mas são menores do que deixar a doença desnaturar o paciente". A fala veio uma semana depois de o Copom manter a Selic em 13,75%, como mostramos em Copom mantém a Selic.
O que fazer se você tem cripto em corretora
- Confira se a sua corretora está na lista do BC. Quem pediu autorização pode operar durante a análise. Quem não pediu precisa encerrar as atividades com clientes. Veja corretoras e o Banco Central.
- Acompanhe os comunicados oficiais. Se um pedido for negado, a empresa terá de encerrar o atendimento a clientes o quanto antes, segundo o Livecoins. Nesse caso, siga as orientações de saque.
- Não deixe tudo em um só lugar. Para valores maiores, considere a autocustódia com uma carteira de hardware e proteja sua seed phrase.
- Revise a segurança da conta. Use autenticação em dois fatores e siga o checklist de segurança cripto.
- Declare corretamente. A regulação não muda as regras de imposto. Veja imposto de renda sobre criptomoedas.
Este conteúdo é jornalístico e informativo e não é recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda, inclusive por falhas de terceiros.
Perguntas frequentes
O Banco Central já autorizou alguma corretora de cripto?
Não como PSAV. Segundo Nagel Paulino, chefe do Denor no Banco Central, nenhuma prestadora de serviços de ativos virtuais tinha sido autorizada até 10 de novembro de 2026. Empresas que pediram autorização até 30 de outubro podem continuar operando enquanto o pedido é analisado.
Quanto tempo o BC vai levar para analisar os pedidos?
Para as empresas que protocolaram até 30 de outubro de 2026, a análise pode levar até 12 meses, segundo o Banco Central. Instituições já autorizadas, como bancos e corretoras de câmbio, seguem rito próprio, com certificação técnica independente avaliada em até 90 dias.
Por que tantos pedidos têm problemas?
O BC disse que muitos pedidos chegaram incompletos, com baixa qualidade e documentação faltando. O diretor de Fiscalização, Ailton Aquino, afirmou que cerca de 30% das empresas não tinham capital social adequado e que muitas não entregaram demonstrações financeiras auditadas.
Qual é o capital mínimo exigido das empresas cripto?
Segundo as regras alteradas em novembro de 2025, citadas pelo Livecoins, o capital social mínimo é de R$ 37,2 milhões para corretoras e intermediárias de ativos virtuais e de R$ 18,3 milhões para custodiantes.
Meus criptoativos estão protegidos se a corretora quebrar?
Não totalmente. As regras atuais não preveem patrimônio de afetação, que blindaria os ativos dos clientes contra credores. O BC aguarda um projeto no Senado sobre o tema. Criptoativos também não têm cobertura do FGC. Autocustódia é uma alternativa para quem sabe guardar as chaves.
O que acontece com quem não pediu autorização?
Empresas que não pediram autorização tinham de encerrar as atividades até 30 de novembro de 2026, e bancos só podiam atendê-las até 6 de novembro, segundo o Livecoins. Se uma corretora não aparece na lista do BC, o cliente deve seguir as orientações de saque o quanto antes.
Stablecoins são reguladas no Brasil?
Só em parte. Segundo o Banco Central, as stablecoins não são reguladas como ativos; as regras alcançam os intermediários e a custódia. O BC disse que elas já superaram o bitcoin em volume negociado no Brasil e que o tema segue em discussão, assim como o staking.
Referências
- Finsiders Brasil: BC admite que ainda não tem estrutura pronta para fiscalizar empresas de cripto (12/11/2026)
- Livecoins: um terço das corretoras que pediram autorização estão com problemas, diz diretor do BC (11/11/2026)
- Repórter Maceió: Banco Central reconhece necessidade de ajustes para regular o setor de criptoativos (12/11/2026)
- InfoMoney/Estadão: mercado cripto entra em nova fase após fim do prazo para licença do BC (31/10/2026)
- Tribuna do Sertão: BC publica norma para prestação de serviços de ativos virtuais (10/11/2025)
- Tribuna do Sertão: Galípolo defende atuação do BC contra inflação no Abracam Speech (10/11/2026)
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