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Coin Center vai questionar proibição do Tornado Cash na Suprema Corte

A decisão da proibição do Tornado Cash pelo governo dos EUA está sendo contestada pela Coin Center, grupo sem fins lucrativos que atua na área de defesa e atuação de questões políticas envolvendo o criptomercado. 

Segundo o grupo, o Departamento do Tesouro dos EUA violou direitos constitucionais ao inserir o Tornado Cash na lista negra do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), a de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Specially Designated Nationals And Blocked Persons, SDN)

A plataforma de mixagem de transações Tornado Cash foi sancionada dia 8 de agosto, alegando que a mesma estava sendo utilizada por grupos criminosos para lavagem de dinheiro. O Departamento do Tesouro americano afirma que mais de 7 bilhões de dólares em criptoativos foram usados para lavar dinheiro desde 2019, enquanto a empresa de análise blockchain Elliptic afirma que somente US$1,5 bilhão dos fundos movidos no Tornado Cash eram ilícitos. 

Neeraj Agrawal, da CoinCenter afirmou num tweet:

“Acreditamos que a OFAC excedeu sua autoridade estatutária ao sancionar o contrato inteligente Tornado Cash.”

Jerry Brito e Peter Van Valkenburgh, diretores do Coin Center, afirmaram no site da organização:

 “Como suspeitávamos, acreditamos que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros ultrapassou sua autoridade legal ao adicionar certos endereços de contratos inteligentes do Tornado Cash à lista SDN, que essa ação potencialmente viola os direitos constitucionais ao devido processo legal e à liberdade de expressão e que a OFAC não agiu adequadamente para mitigar o impacto previsível que sua ação teria em americanos inocentes. Pretendemos trabalhar com outros defensores dos direitos digitais para buscar medidas administrativas. Também estamos explorando a possibilidade de contestar essa ação no tribunal.”

Segundo o governo estadunidense, os desenvolvedores do projeto “falharam repetidamente em impor controles eficazes projetados para impedir que ele lavasse fundos para cibercriminosos maliciosos regularmente e sem medidas básicas para lidar com seus riscos”.

Todos aqueles que interagirem com o aplicativo de alguma maneira, mesmo que seja recebendo um valor que passou por um endereço que passou pelo mixer, estarão infringindo a lei.

Em maio o Blender.io, outro serviço de mixagem de transações cripto, também foi sancionado e adicionado na lista da SDN. A Coin Center argumenta que as implicações do banimento do Blender.io sobre o Tornado Cash são contraditórias, já que ao contrário do Blender.io que é uma empresa, o Tornado Cash é um projeto de código aberto e descentralizado.   

O blog da Coin Center afirma:

“A Tornado Cash Entity, que presumivelmente desenvolveu o Tornado Cash Application, tem controle zero sobre a plataforma hoje. Ao contrário do Blender, a Tornado Cash Entity não pode escolher se o Tornado Cash Application se envolve em mixagem ou não, nem pode escolher quais ‘clientes’ aceitar e quais rejeitar.”

É importante mencionar que a Suprema Corte dos Estados Unidos já considera códigos de computador como liberdade de expressão. Após longas discussões judiciais nos anos 80, o tribunal criou esta jurisprudência. Como consequência, softwares abertos, como o Bitcoin ou o Tornado Cash, são protegidos pela primeira emenda do país. 

Igor Sobrinho

Calvinista, capixaba, amante de artes, de comunicação e da computação. Cypherpunk e bitcoinheiro, passeio com meu cachorro nas horas vagas, amo minha esposa.

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