Bybit pede licença ao Banco Central; prazo das exchanges vence dia 30

A corretora de criptomoedas Bybit pediu ao Banco Central, em 20 de outubro de 2026, autorização para operar no Brasil como sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais (SPSAV), segundo a Exame e o Blocknews. O pedido chega a dez dias do fim do prazo: as empresas que já atuam no país precisam protocolar a solicitação até sexta-feira, 30 de outubro.

Em resumo: a Bybit aportou cerca de R$ 30 milhões de capital local e montou uma diretoria dedicada ao Brasil. OKX e Brasil Bitcoin também já pediram licença. Quem não pedir até o dia 30 terá de deixar de operar no país, e o investidor deve conferir a situação da sua corretora.

Linha do tempo da regulação cripto no Brasil

1. Dez/2022Lei 14.478 cria o marco legal e define o Banco Central como regulador.
2. 10/11/2025BC publica as Resoluções 519, 520 e 521.
3. 02/02/2026As regras entram em vigor e começa a contar o prazo de 270 dias.
4. 01/10/2026Valem novas regras de prevenção à lavagem de dinheiro, com comunicação ao Coaf.
5. 20/10/2026Bybit protocola o pedido de licença.
6. 30/10/2026Fim do prazo para as empresas em atividade pedirem autorização.

O que a Bybit fez?

Segundo a Exame, a Bybit investiu cerca de R$ 30 milhões para integralizar o capital exigido pelo regulador e formou uma diretoria no Brasil com profissionais de finanças, jurídico, compliance e gestão de risco. A operação local é liderada por Bruno Lopes, que chegou à empresa duas semanas antes, depois de cerca de quatro anos na Binance, segundo o Blocknews.

“Vemos a regulação como parte do amadurecimento do setor”, disse Lopes em nota citada pela Exame. O presidente global da Bybit, Ben Zhou, afirmou à mesma revista que a empresa também pretende buscar licenças bancárias no país.

Quem já pediu autorização?

Além da Bybit, a Exame informa que a OKX e a brasileira Brasil Bitcoin já protocolaram pedidos. O Blocknews lista ainda Masterpay, Mazzera, PFPay, Onda Finance, Transfero, W Brasil e Wynx. Cerca de 120 empresas oferecem serviços de criptoativos no Brasil, segundo estimativas do setor citadas pelo Mercado Bitcoin e pelo BitNotícias.

O pedido não é a licença em si. Quem protocola dentro do prazo pode seguir operando enquanto o Banco Central analisa o processo.

De onde vem o prazo de 30 de outubro?

As Resoluções BCB 519, 520 e 521 foram publicadas em 10 de novembro de 2025 e entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026. A Resolução 520 deu 270 dias para as empresas já em atividade pedirem autorização, segundo análise do escritório Machado Meyer. Contando a partir de 2 de fevereiro, o prazo termina em 30 de outubro.

Há divergências nas fontes sobre detalhes. Uma reportagem da Agência Brasil de setembro mencionou 1º de outubro como data para os pedidos, que é também a data de vigência das novas regras de lavagem de dinheiro. Já Exame, Blocknews e o prazo de 270 dias da Resolução 520 apontam 30 de outubro. Sobre quem ficar de fora, o Machado Meyer fala em encerramento das atividades em 30 dias após o prazo, enquanto o Mercado Bitcoin cita 90 dias.

O que muda para quem usa exchange no Brasil?

As regras do BC trazem obrigações que afetam o cliente diretamente:

• Separação patrimonial: os ativos dos clientes devem ficar separados dos da empresa, com prova de reservas e auditoria.
• Carteiras próprias: a corretora precisa identificar o dono da carteira em saques e depósitos de autocustódia. Transferências de US$ 10 mil ou mais de ou para essas carteiras devem ser comunicadas ao Coaf, o que não significa proibição.
• Stablecoins: operar com USDT e similares exige, além da licença de SPSAV, autorização para o mercado de câmbio.
• Perfil do investidor: a plataforma deve avaliar conhecimento e tolerância a risco do cliente.

Na prática, confira no site ou no aplicativo da sua corretora se ela pediu autorização. Se usa uma plataforma estrangeira, veja se ela tem operação local. Para comparar corretoras, leia Bybit ou Binance e o guia como comprar bitcoin. Quem prefere não depender de terceiros pode usar uma hardware wallet ou outra carteira de criptomoedas.

As obrigações fiscais não mudam com a licença: ganhos com cripto seguem as regras explicadas no guia de imposto de renda sobre criptomoedas.

O que acompanhar a seguir

• 30 de outubro: fim do prazo. Espere comunicados de corretoras sobre pedidos feitos ou saída do país.
• Novembro: prazo de encerramento para quem não pediu e eventuais listas de empresas em processo.
• 1º de janeiro de 2027: entram em vigor novas obrigações de envio de dados ao BC.

Conteúdo informativo, não é recomendação de investimento.