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Cripto

Banco Central enfrenta reação após falas que ligam stablecoins a lavagem de dinheiro

ABToken, Instituto Livre Mercado e deputados pedem explicações; comprar e guardar USDT continua permitido.

Por Redação Boletim Bitcoin

. Leitura de 8 min.

Em resumo: Falas atribuídas a um chefe de divisão do Banco Central, Gerson Romantini, de que recursos legítimos ficariam "contaminados" ao serem convertidos em stablecoins e que essas operações poderiam configurar lavagem de dinheiro geraram reação do setor de cripto. A fala, comparando o mercado de stablecoins ao "dólar-cabo", foi publicada pelo Livecoins e repercutida pela CoinDesk em 16 de novembro de 2026. O Instituto Livre Mercado e a ABToken pediram esclarecimentos, e deputados preparam pedido de informação. O BC não havia comentado. A Resolução 561 já proíbe liquidar câmbio de empresas eFX com cripto, mas não proíbe comprar ou guardar stablecoins.

Stablecoins no Brasil em números

~80%do volume cripto declarado em 2025 foi em stablecoins
Res. 561veda cripto na liquidação de câmbio eFX
PL 4.308/2024projeto que regula stablecoins na Câmara
67empresas com pedido ou registro no BC (30/10)

As stablecoins, criptomoedas atreladas ao dólar como USDT e USDC, viraram a principal porta de entrada do brasileiro no mercado cripto e um tema sensível para o Banco Central. A polêmica desta segunda-feira mostra a tensão entre o uso crescente desses ativos em pagamentos internacionais e a preocupação do regulador com controle cambial e lavagem. Abaixo, explicamos o que foi dito, quem reagiu, o que as regras atuais permitem e o que pode mudar. Para o básico, veja o que é stablecoin e stablecoins na América Latina.

O que foi dito

Segundo a CoinDesk, que cita o site Livecoins, Gerson Romantini, chefe de divisão do Banco Central, teria afirmado em um evento do setor, com participação da empresa Exchange Informática, que recursos legítimos se tornam "contaminados" quando convertidos em stablecoins e que essas transações poderiam constituir lavagem de dinheiro. Ele também teria comparado o mercado de stablecoins ao "dólar-cabo", sistema informal e ilegal de remessa de dinheiro ao exterior.

Ainda segundo o relato, Romantini teria dito que instituições podem usar cripto como infraestrutura de câmbio, mas não podem vender tokens a clientes para conversão e pagamento no exterior. A CoinDesk procurou o técnico para confirmar as falas e não teve resposta até a publicação. O Banco Central não se manifestou oficialmente sobre o episódio até a data deste texto.

Atenção: as declarações foram relatadas pela imprensa especializada e não foram confirmadas pelo Banco Central. Não houve mudança de norma em razão delas.

Quem reagiu

EntidadeReação
Instituto Livre Mercado (ILM)Vai pedir a ata da reunião e os documentos técnicos e jurídicos; quer saber se o BC estuda novas restrições a fintechs que usam stablecoins
Bancada do Livre MercadoGrupo de deputados e senadores prepara requerimento de informação ao BC
ABToken (Associação Brasileira de Tokenização)Pediu esclarecimento público e disse que generalizações criam insegurança jurídica

A ABToken afirmou que "o uso de stablecoins, por si só, não constitui lavagem de dinheiro" e que "generalizações podem criar insegurança jurídica, afetar operações legítimas", segundo a CoinDesk com base no Livecoins e no BitNotícias. A entidade defendeu que as operações sejam avaliadas pela origem e pelo destino dos recursos, pelas partes envolvidas, pela rastreabilidade e pelos controles de compliance. O ILM seguiu a mesma linha: o crime depende de os recursos virem de atividade criminosa e de a operação esconder essa origem, não da tecnologia usada.

O que é dólar-cabo e por que a comparação incomodou

Dólar-cabo é o nome popular de um sistema paralelo de remessas em que o dinheiro não atravessa a fronteira pelo canal oficial de câmbio. Um operador recebe reais no Brasil e, em troca, um parceiro entrega o valor equivalente em moeda estrangeira no exterior, ou o contrário, sem registro no sistema de câmbio. A prática é associada a evasão de divisas e lavagem de dinheiro e apareceu em várias grandes investigações de corrupção no país.

Por isso a comparação incomodou o setor. As empresas que operam stablecoins de forma regular fazem cadastro de clientes, registram operações e, desde novembro de 2026, precisam reportar operações com cripto no câmbio ao BC. Para as associações, colocar todo o mercado no mesmo saco do dólar-cabo ignora essas diferenças e pode afastar empresas que investiram em compliance.

O que diz a lei de lavagem

A lei brasileira de lavagem de dinheiro pune quem oculta ou dissimula a natureza, a origem, a localização ou a propriedade de bens provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Em outras palavras, o ponto central é a origem ilícita do dinheiro e a intenção de escondê-la. Converter dinheiro limpo em qualquer ativo, seja dólar, ouro ou stablecoin, não transforma recursos legais em ilegais. Por isso a reação do setor foi imediata.

Isso não significa que stablecoins estejam livres de risco de uso criminoso. Como qualquer meio de transferência de valor, elas podem ser usadas para ocultar dinheiro ilícito, e é justamente por isso que as empresas que as oferecem precisam de controles de identificação de clientes e monitoramento de operações.

O que as regras atuais permitem

A Resolução BCB 561, de 2026, ampliou a definição das empresas de pagamentos internacionais (eFX) e proibiu o uso de stablecoins ou outras criptomoedas para liquidar operações de câmbio dessas empresas, segundo a Money Times. A liquidação precisa passar pelo mercado de câmbio ou por contas em reais de não residentes. Segundo a CoinDesk, a regra está em vigor desde 1º de outubro.

A mesma reportagem da Money Times ouviu o CEO da Coinext, José Artur Ribeiro, para quem a medida trata da "infraestrutura de liquidação de remessas" e não afeta quem compra ou guarda stablecoins em corretoras. Operações P2P seguem a Resolução 521 e as regras de declaração da Receita Federal.

SituaçãoRegra atual
Comprar e guardar USDT ou USDC em corretoraPermitido
Empresa eFX liquidar câmbio com stablecoinProibido pela Resolução 561
Empresas de cripto (PSAVs)Precisam de autorização do BC (Resoluções 519, 520 e 521)
Operações com cripto no câmbioReporte mensal ao BC a partir de 3/11/2026 (Resolução 574)
Regulação específica de stablecoinsEm discussão no PL 4.308/2024

Contexto: o peso das stablecoins no Brasil

Segundo o Ministério da Fazenda, citado pela CoinDesk, as stablecoins responderam por cerca de 80% do volume declarado de transações com cripto no Brasil no ano passado. A polêmica também surge semanas depois de empresas brasileiras usarem stablecoins em dólar para se proteger de uma disparada da moeda no dia da eleição, em outubro.

O modelo conhecido como "sanduíche de stablecoin", em que um provedor recebe reais, converte em stablecoin, envia pela blockchain e troca por moeda local em outro país, foi apontado pelo FMI como forma potencialmente mais barata de pagamento internacional, ainda que taxas de conversão reduzam a economia. É exatamente esse uso que a Resolução 561 restringiu para as empresas eFX. Veja como enviar dinheiro para o exterior com cripto.

A agenda regulatória do BC

Em março de 2026, Luciano Garcia Roman, vice-chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, apresentou a agenda do regulador para ativos virtuais, segundo o Let's Money. Entre os temas estavam stablecoins (qualidade do lastro e quem pode emitir), segregação patrimonial, cripto como serviço e staking. Ele admitiu que "o marco regulatório atual não dá conta de todas as questões que se apresentam".

O PL 4.308/2024, que aguarda parecer na comissão de desenvolvimento econômico da Câmara, prevê lastro de 100% para stablecoins, proíbe as algorítmicas e cria exigências prudenciais para emissores. Paralelamente, o BC passou a exigir o reporte mensal de operações com cripto no câmbio a partir de 3 de novembro de 2026, com envio até o quinto dia do mês seguinte, segundo o Let's Money.

Empresas na fila de autorização

O prazo para que empresas de cripto que já operavam no país enviassem a primeira fase de documentos ao BC terminou em 30 de outubro de 2026. Um levantamento independente da Cainvest, citado pelo BitNotícias, contava 67 empresas com pedidos, registros ou comunicações identificados naquela data. O BC não publicou lista oficial. Veja a situação das autorizações e corretoras e o Banco Central.

Próximos passos

O Instituto Livre Mercado disse que vai pedir formalmente ao BC a ata da reunião em que as falas teriam ocorrido e os documentos técnicos e jurídicos que as embasariam, e quer saber se há estudos para novas restrições a fintechs que usam stablecoins. A Bancada do Livre Mercado, no Congresso, prepara um requerimento de informação, segundo a CoinDesk com base no BitNotícias. Se aprovado, o BC terá de responder formalmente.

Também vale lembrar que, segundo o Let's Money, o governo desistiu de uma proposta de tributar operações com cripto como câmbio. A discussão sobre IOF em stablecoins, porém, segue aparecendo no debate público, e qualquer mudança dependeria de nova norma.

O que muda para quem tem stablecoin

Por enquanto, nada muda para quem compra e guarda USDT ou USDC: não houve nova norma, e as declarações não foram confirmadas pelo BC. O episódio, porém, indica que o tema segue no radar do regulador e que novas restrições, especialmente para fintechs e empresas de remessa, não podem ser descartadas. Quem usa stablecoins deve manter registros das operações, preferir empresas que estejam pedindo autorização ao BC e declarar corretamente no imposto de renda; veja imposto de renda sobre criptomoedas e a cotação do USDT em reais.

Perguntas frequentes

O Banco Central proibiu stablecoins?

Não. Comprar e guardar stablecoins como USDT e USDC continua permitido. A Resolução BCB 561 proíbe apenas que empresas de pagamentos internacionais (eFX) liquidem operações de câmbio com cripto. As falas sobre lavagem atribuídas a um técnico do BC não mudaram nenhuma regra.

O que disse o técnico do Banco Central?

Segundo o Livecoins, repercutido pela CoinDesk em 16 de novembro de 2026, Gerson Romantini teria dito que recursos legítimos ficam "contaminados" ao virar stablecoin e que isso poderia configurar lavagem, comparando o mercado ao dólar-cabo. Ele não respondeu à CoinDesk, e o BC não comentou.

Usar stablecoin é lavagem de dinheiro?

Não por si só. A lei pune ocultar ou dissimular bens vindos de infração penal. O que define o crime é a origem ilícita e a intenção de esconder, não o ativo usado. A ABToken e o Instituto Livre Mercado destacaram justamente esse ponto ao reagir às falas.

O que é a Resolução BCB 561?

É uma norma de 2026 que ampliou a definição das empresas eFX, de pagamentos e transferências internacionais, e proibiu que elas liquidem operações de câmbio com stablecoins ou outras criptomoedas. A liquidação deve passar pelo mercado de câmbio ou por contas em reais de não residentes.

O que é o PL 4.308/2024?

É o projeto de lei que regula stablecoins no Brasil. Prevê lastro integral de 100%, proíbe stablecoins algorítmicas e cria exigências prudenciais para emissores. Em novembro de 2026, aguardava parecer na comissão de desenvolvimento econômico da Câmara dos Deputados.

Preciso fazer algo se tenho USDT?

Não há obrigação nova. Vale manter registros de compras e vendas, usar corretoras que estejam regularizando a situação no Banco Central e declarar os valores no imposto de renda quando exigido. Acompanhe as notícias, porque o tema segue em discussão no regulador e no Congresso.

Referências

  1. CoinDesk: Banco Central do Brasil enfrenta reação após falas sobre stablecoins e lavagem (16/11/2026)
  2. Money Times: resolução do Banco Central limita uso de stablecoins no Brasil (04/05/2026)
  3. Let's Money: BC revela agenda regulatória para stablecoins e staking (31/03/2026)
  4. Let's Money: BC adia para novembro o reporte de operações cripto no câmbio (23/06/2026)
  5. BitNotícias: lista de pedidos de licença cripto ao BC chega a 67 (30/10/2026)
16 million (06/07/2026)
  • BitNotícias: Preço do bitcoin hoje, 9 de novembro de 2026 (MARA e Strive)
  • BitNotícias: Preço do bitcoin hoje, 11 de novembro de 2026
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